Ação Cautelar. Exibição de documento. Caderneta de poupança.

Carência de ação. Inocorrência.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Mantida apreensão de madeira por erro em documento

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, à unanimidade, acolhimento a recurso interposto por uma empresa do ramo madeireiro que teve carga apreendida ao ser constatada irregularidade no preenchimento da Guia Florestal.

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Documento final do Encontro Ibero-americano de Tribunais Superiores

Íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial.

Projeto cria novo documento único de identificação nacional

Proposta também reúne bases de dados da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas e dos institutos estaduais de identificação civil.

Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso

Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.

Perda de voo por divergência em documento não gera indenização

Não houve ato ilícito no ato do preposto da requerida em não autorizar o embarque da autora no voo JJ3775, diante da divergência entre as informações constantes no seu cartão de embarque e os documentos pessoais apresentados.

Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade

Descabimento. Recurso provido.

Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato

Justiça Federal e Justiça Estadual.

Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes

O caso envolveu pedido de exibição de documentos relacionados a acordo firmado por duas empresas para extinguir um processo relativo a indenização por suposta violação de patente.

Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista

Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel

Advogado é condenado por subtração de documento em processo judicial

O causídico teria retirado uma autorização assinada pelo réu para que uma equipe de policiais pudesse realizar buscas em sua residência

Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.

Documento de identidade ilegível justifica negativa de crédito em loja

Para TJ, loja apenas cumpriu seu dever de acautelar-se de eventuais fraudes ou falsificações

MPF/TO processa servidores do Incra por falsificação de documento

Caso também foi objeto de denúncia do órgão. Ação civil considera que condutas atentaram contra os princípios da administração pública e pede pela condenação por improbidade

Turma declara falsidade de documento em processo contra médico

Prontuário médico, usado como prova, é considerado falso por tribunal e será desentranhado dos autos

Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.